UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
MARIA DA PENHA DA SILVA
MEIRE SUELY DE OLIVEIRA ALMEIDA
HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E DO NEGRO NO BRASIL
AS FORMAS DE RESISTÊNCIA CAMPONESA: A Comunidade Quilombola de Malhadinha e o Assentamento de Agricultura Familiar de São Salvador
PORTO NACIONAL - TO
2010
MARIA DA PENHA DA SILVA
MEIRE SUELY DE OLIVEIRA ALMEIDA
HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E DO NEGRO NO BRASIL
AS FORMAS DE RESISTÊNCIA CAMPONESA: A Comunidade Quilombola de Malhadinha e o Assentamento de Agricultura Familiar de São Salvador
Artigo apresentado A Universidade Federal do Tocantins –UFT, Curso de Pós-graduação LATU SENSO, como requisito para a obtenção de Título de Especialista em História e Cultura Africana e do Negro no Brasil sob a orientação do professor Francisco Patrício Esteves.
PORTO NACIONAL - TO
2010
AS FORMAS DE RESISTÊNCIA CAMPONESA: A Comunidade Quilombola de Malhadinha e o Assentamento de Agricultura Familiar de São Salvador.
RESUMO
Este trabalho objetiva o estudo das relações familiares camponesas de trabalho e produção entre as Comunidades São Salvador localizada no Município de Porto Nacional e a Comunidade Quilombola Malhadinha situada no Município de Brejinho de Nazaré, Tocantins. No presente artigo, pretende-se através de pesquisa de campo com realizações de entrevistas entre alguns agricultores, realizar um estudo a respeito da organização e a relação de produção entre essas comunidades. A participação dos agricultores em ações de cunho socioeconômicos por elas produzidas entre as formas de trabalho existente entre as comunidades.
Palavras-chaves: Camponeses, Agricultura Familiar, Comunidade Quilombola, Produção Familiar e Políticas Públicas.
ABSTRACT
This project aims the study of family relationships peasant labor and production among the Communities San Salvador is located in the city of Porto Nacional and the Community Quilombola Malhadinha Brejinho located in the city of Nazareth, Tocantins. In this article, we intend to field research through interviews with achievements among some farmers, a study on the organization of production and the relationship between these communities. The participation of farmers in shares of socioeconomic matrix produced by them among the forms of work between the communities.
Keywords: Farmers, Family Farm, Quilombo Community, Family Production and Public Policy.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................. 5
2 UM DEBATE TEÓRICO SOBRE A RESISTÊNCIA CAMPONÊSA, AGRICULTOR FAMILIAR E QUILOMBOLAS...................................................
8
3 A FORMAÇÃO DAS COMUNIDADES............................................................ 12
4 A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E DA PRODUÇÃO................................ 18
4.1. Organização de Produção (o trabalho familiar).................................. 18
4.2 A forma de produção.............................................................................. 19
4.3 Tipo de Propriedade (individual ou coletiva)........................................ 20
4.4 Trabalho complementar.......................................................................... 21
5 POLÍTICAS PÚBLICAS................................................................................... 22
5.1 Financiamento para agricultura............................................................. 22
5.2 Programa Brasil quilombola.................................................................. 27
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................. 29
BIBLIOGRAFIA................................................................................................... 30
1 INTRODUÇÃO
A Expansão do modo capitalista de produção no campo resultou na expulsão e expropriação de uma significativa parcela do campesinato brasileiro. Esta expansão gerou uma grande massa de despossuídos, excluídos do acesso a terra.
Diante deste quadro de expulsão e expropriação dos camponeses dos meios de produção eles se organizaram e realizaram ocupações de latifúndios como forma de pressionar o Estado para resolver o problema da concentração e do acesso a terra.
Para tanto, utilizam como principal instrumento de luta as ocupações e os agrupamentos nas margens e principalmente no interior dos imóveis improdutivos (latifúndios).
Na trajetória de luta dos sem-terra, os camponeses se organizam em grupos de famílias para facilitar a solução de problemas cotidianos e imediatos relativos à saúde, segurança, alimentação, etc. Esta organização em grupos também facilita a comunicação com as instituições ligadas ao movimento.
Durante o período do assentamento os camponeses sem-terra mantêm várias instituições para ajudarem no processo de regularização da terra, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto Nacional (STR). Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Comunidade de Saúde, Educação e Desenvolvimento (COMSAUDE). Mantendo várias atividades de cunho político, tais como assembléias, debates a cerca das suas reivindicações, bem como manifestações a fim de conquistarem a terra e recursos, para a manutenção da sua família.
Assim, através das lutas que se iniciam no acampamento os sem-terra conseguem se inserir na arena política, participando de discussões externas (como o Estado), como também internas (dentro do próprio grupo de assentados) referentes à luta da terra. Essa politização que o camponês aperfeiçoa ao participar de um movimento de luta pela realização da reforma agrária reflete na maior inserção deste na discussão de diversos assuntos.
A partir deste conflito foi forjado um “novo” sujeito no campo, denominado de sem-terra dos quais muitos conquistaram a terra, resultando nos assentamentos de trabalhadores rurais sem - terra. Assim, a partir da década de 1980 surgiu um modelo de assentamento rural que se diferencia da maioria dos existentes até então, pois apresentam camponeses com uma trajetória diferenciada de luta e organização, com desdobramento na esfera da produção e política.
Os camponeses passam a compreender a suas condições de excluídos dos direitos básicos, mas não só isso, pois ele passa também a ter outra visão de mundo, ou seja, uma visão das condições sociais e políticas em que o mundo está inserido. Sendo assim, o acampamento como lugar da materialização da luta é uma “escola” que possibilita aos camponeses um aprendizado da vida. Aprendizado este que eles utilizam em suas vidas após a conquista da terra, tornando-se assim agricultores familiares.
No Brasil, o marco para o reconhecimento de direitos das Comunidades negras rurais è a Constituição Federal de 1988, ao buscar garantir a formalização das posses territoriais, bem como o respeito aos modos de criar, e fazer e viver desses grupos. Tal reconhecimento resulta da mobilização dos movimentos negros, que trouxeram a discussão sobre Quilombolas principalmente nos anos 70, como parte do preconceito racial. A partir da promulgação da Constituição, vêm se desenvolvendo uma série de políticas públicas em diversas áreas, com destaque para a regularização dos territórios quilombolas, tem tido pouca atenção ainda no contexto de políticas públicas voltadas às atividades econômicas.
Diante desse contexto, podemos concluir que as comunidades quilombolas estão inseridas nessas lutas pelos direitos, posse e regularização das terras. Mas, constatamos que as políticas públicas são tratadas de formas diferenciadas, como movimento, luta e o reconhecimento da terra comparando-se as comunidades camponesas. O objeto de estudo são duas comunidades situadas no Estado do Tocantins. A primeira é reconhecida pelo Governo Estadual como remanescente de quilombo e a segunda constitui um assentamento de agricultores que praticam a chamada agricultura familiar.
O presente trabalho estudou as semelhanças e as diferenças existentes as duas formas de resistência camponesa, ou seja, entre a Comunidade Malhadinha, e o Projeto de Assentamento São Salvador. Para efeito foi necessário estudar a origem histórica dessas comunidades; a estrutura organizacional de produção e a atuação do Estado em relação a políticas públicas.
A comunidade Quilombola Malhadinha e o Projeto de Assentamento de São Salvador são comunidades pré-capitalistas rurais tentando rearticular-se para se situar produtivamente, dentro do sistema capitalista. A primeira é vista como comunidade negra ou quilombola e, como tal, é não raro sujeita as todas as implicações que o fenômeno racial tem na sociedade brasileira. A segunda é camponesa que seguramente enfrentou situações diversas e singulares para ter acesso a terra.
O encontro com a história nos garante uma melhor contextualização do fenômeno dessas comunidades hoje. Para isso todas as fontes ora disponíveis foram consultadas, a começar pelas fontes orais e escritas.
Foram utilizados os relatos orais por compreender que as entrevistas transmitem e re-elaboram vivências individuais e coletivas dos entrevistados com práticas sociais de outras épocas e grupos. A dimensão simbólica não lança luz diretamente sobre os fatos, mas permite aos historiadores rastrear as trajetórias inconscientes das lembranças e associações de lembranças; permite, portanto, compreender os diversos significados que indivíduos e grupos sociais conferem às experiências que têm.
Na verdade, a partir deste método são ouvidos aqueles que durante muito tempo não tiveram a oportunidade de deixarem registros escritos do seu passado, já que estavam excluídos do processo de escolarização. Os depoimentos desses indivíduos excluídos foram imprescindíveis à preservação histórica da memória local, regional e, notadamente, nacional. Conseqüentemente a sua investigação demonstrou que realmente eles reconstituem esse passado como uma linha de continuidade.
O método de combinar a pesquisa documental com o depoimento da população tem sido adotado em estudos recentes como um recurso válido para as investigações sobre os antigos quilombos que, de alguma forma, estabeleceram laços com os quilombos contemporâneos. A superação da concepção que acreditava no binômio, formação/destruição dos quilombos como algo incontestável, permitiu uma interpretação histórica baseada em múltiplas fontes, e que incluiu o saber dos indivíduos cujos antepassados viveram concretamente a história do seu grupo.
2 UM DEBATE TEÓRICO SOBRE A RESISTÊNCIA CAMPONÊSA, AGRICULTOR FAMILIAR E QUILOMBOLAS
Quando são realizadas referências à expansão capitalista no campo e suas influências diretas sobre o camponês, surgem dois elementos, combinados entre si: de um lado, os camponeses autônomos, cuja resistência é baseada no seu trabalho e no de sua família, que estariam sendo expulsos da terra, expropriados. De outro, emerge, como conseqüência, uma massa de agricultores que estaria se transformando em trabalhadores assalariados ou em trabalhadores sem-terra. De um lado, o agricultor que concebe aquilo que é necessário à sua reprodução social, à sua sobrevivência; de outro, o trabalhador que só é proprietário da sua força de trabalho. Enfim, os trabalhadores não detentores dos meios de produção vêem-se obrigados a vender seu único bem.
A idéia que se tem do camponês, tanto do ponto de vista do poder público quanto do ponto de vista do capitalista, é de vítima; de que ele possui uma cultura conservadora, que representa o atraso. Mas, essa concepção é duvidosa, já que as grandes revoluções sociais do século passado, inclusive no Brasil, foram camponesas: como a mexicana, russa, chinesa, vietnamita. E, através dessas revoluções, houve propostas de transformações sociais, segundo Veiga, 1991, citado por Santos (2007, p.50). Hoje, a resistência camponesa, tanto de comunidades quilombolas quanto de assentamento de reforma agrária, está acontecendo de outras formas, pois muitos camponeses já moram na terra, mas com dificuldade de ter acessos as políticas públicas.
Segundo Santos (2007, p.42) citando Fernandes, coloca que a concentração fundiária e de renda caracterizam o campo no Brasil. A tecnificação, oriunda das demandas capitalistas, e os desinteresses do Estado definem a situação de desigualdade, em detrimento de condições dignas de sobrevivência da grande maioria da população camponesa, aqui delineada como “posseiros, rendeiros, assentados, pequenos proprietários” incluindo os integrantes de suas famílias. Podemos observar que as inovações tecnológicas citadas por Fernandes, podem conviver com os modos de produção tradicionais, podem substituí-los, descaracterizando tradição local ou podem não desencadear nenhum desses processos, quanto à inovação esta tão distante das práticas tradicionais que elas muitas vezes não são absorvidas por essas comunidades.
A agricultura camponesa faz uso, de maneira mais intensiva, de todos os fatores à sua disposição para cultivar a terra, como a quantidade de terras disponíveis, a fertilidade do solo e, inclusive, a própria mão-de-obra. Assim, os camponeses “utilizam entre dois e três quartos da sua área total para a lavoura, enquanto os produtores com mais de 100 hectares utilizam apenas entre 2% e 15% da sua área total” (Martine, 1981, p.61).
Segundo Fonteles (2009, p.3), citando Maria Isaura Pereira de Queiroz, certas características do campesinato são registradas em diferentes partes do globo. Ela conclui que esses traços definem os camponeses, sejam quais forem os aspectos que os diferenciem, são eles: o camponês é um trabalhador rural; pratica a policultura; utiliza mão-de-obra familiar; a produção é destinada ao sustento da própria família; pode vender o excedente da colheita; deduz dela a parte do aluguel da terra, quando não é proprietário.
Onde a cultura e a organização social camponesa têm a sua maneira de pensar as
transformações sociais e suas inovações. Os arranjos sociais se baseiam na conciliação entre os valores familiares, cosmológicos de interação e sustentabilidade na relação do grupo com o meio ambiente e sua inserção inevitável no mundo capitalista.
Nesta perspectiva, para Woortmann, citada por Fonteles (2009, p.4) a terra não é vista apenas como objeto de trabalho, mas também como expressão de uma moralidade e do patrimônio da família, sobre a qual se faz o trabalho que a constrói enquanto valor. Por isso, mais que objeto de trabalho, a terra é o seu espaço, portanto, família, trabalho e terra, nessa ordem social, constituem a ética camponesa. No entanto, ela não está isolada, é parte de redes de parentesco e de relações de vizinhança.
Segundo os autores citados, a terra é importante para a vida dos camponeses, estando eles em comunidades quilombolas, em áreas de assentamentos rurais ou em outras formas de campesinato, pois ela significa um bem material e também um meio de sobrevivência, onde se mantêm as relações sociais, culturais, econômicas e políticas dessas comunidades.
Problematizar sobre o camponês pode nos levar a priori a idéia de alguém que tem um sítio, uma colônia, que integra uma família que cultiva uma parcela de terra, sendo que sua presença pode ser detectada em muitas regiões do Brasil. Mas o camponês também é o colono, que pode ser morador ou parceiro cultivador que possui uma roça dentro da grande propriedade. Há também posseiros que se enquadram nesta categoria, que seriam os habitantes das chamadas terras livres, que embora palco de numerosas lutas sociais pela posse da manutenção da posse da terra, não tem impedido que eles produzam para auto-subsistência e, eventualmente, para mercados em diversos pontos do país. Falar de um camponês brasileiro significa envolver-se com fortes ambigüidades semânticas (enigmáticas), decorrentes do choque de interpretação do que tem sido nossa estrutura agrária até o presente. No caso do Brasil, as formas que podem ser denominadas de camponesas decorrem de distintos movimentos históricos que se produzem em nossa estrutura agrária. As diferentes interpretações se associam a estas especificidades. E neste caso, os estudos dos “campesinatos” deveriam levar em conta a variedade de categorias pelas quais os lavradores se auto-identificam. (Vanderlinde, 2007, p.30). E os nossos agricultores em estudos, têm suas origens como moradores ou parceiro cultivador que possui uma roça dentro da grande propriedade.
As transformações históricas indicam que o camponês adaptou e foi adaptado, transformou-se e foi transformado, diferenciou-se, mas permaneceu identificável como tal, já que o mesmo parece se adaptar e resistir. A “pluriatividade”, uma qualidade delonga data do camponês, e que o caracteriza por desenvolver atividades que vão além daquelas voltadas exclusivamente ao trabalho na terra, parece continuar sendo um dos elementos presentes na vida do pequeno agricultor no tempo presente e ajuda a mantê-lo na sua propriedade. No entanto, a família camponesa parece encontrar meios para continuar mantendo sua identidade. É interessante verificar que, mesmo em assentamentos agrários do tempo presente, famílias de procedência diversa são capazes de recriar um ethos camponês. (Vanderline, 2007, p.37), Elo este que é de fundamental importância para manter a identidade camponesa, que mesmo sofrendo pressão onde a história agrária nós remete, este elo continua, dando forças para os camponeses, estando onde estiverem, sendo em comunidades quilombolas, em assentamentos ou em outras, para manterem suas raízes de vida.
O conceito de agricultura familiar é relativamente recente, pelo menos no Brasil.
Tem, talvez, uns dez anos. Antes disso, falava-se em pequena produção, pequeno agricultor e, um pouco antes, ainda se utilizava o termo camponês. Em linhas gerais, os empreendimentos familiares têm duas características principais: eles são administrados pela
própria família; e neles a família trabalha diretamente, com ou sem o auxílio de terceiros. Vale dizer: a gestão é familiar e o trabalho é predominantemente familiar. Podemos dizer, também, que um estabelecimento familiar é, ao mesmo tempo, uma unidade de produção e de consumo; uma unidade de produção e de reprodução social (Denardi, p 56,57) e podendo acrescentar, segundo a lei da agricultura familiar, que estão em áreas que não excede quatro módulos fiscais. Concordamos com o conceito de Denardi, pois constatamos que o mesmo se aplica as comunidades camponesas quilombolas e nas comunidades camponesas de um modo geral.
No Brasil, a estrutura fundiária é caracterizada pela concentração das propriedades. Em 2006, de acordo com o censo agropecuário realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), propriedades familiares com área média de 18,37 hectares, que representavam 84,4% do total de estabelecimentos rurais, encontrava-se em apenas 24,3% da área ocupada no Brasil e que ocupa 15,3 pessoas por 100 ha. Em contrapartida, propriedades não familiares, com área média de 309,18 hectares, que representavam 75,7% das terras, encontravam-se sobre o domínio de somente cerca de 15,6% de estabelecimentos, ocupando 1,7 pessoas por 100 ha. (Cartilha do IBGE, 2006, p. 3).
3 A FORMAÇÃO DAS COMUNIDADES
As comunidades formadas pelo campesinato do Estado do Tocantins não deixam de se enquadrar no contexto histórico do Brasil, algumas com suas especificidades em suas formações. Onde a terra é o meio de sobrevivência do grupo do quais esses trabalhadores estão inseridos. Assim a formação de várias comunidades vai sendo constituída no Estado do Tocantins através das lutas desses camponeses pela terra como meio de sobrevivência. Neste contexto histórico e político formou-se a Comunidade Quilombola Malhadinha e o Projeto de Assentamento de São Salvador. e
Podemos citar a definição que a FAO/INCRA (1996, p.4) coloca para a agricultura familiar que é a partir de três características, são elas:
A gestão da unidade produtiva e os investimentos nela realizados são feitos por indivíduos que mantém entre si laços de sangue ou casamento;
A maior parte do trabalho é igualmente fornecida pelos membros da família;
A propriedade dos meios de produção pertence à família e é em seu Interior que se realiza sua transmissão em caso de falecimento ou de aposentadoria dos responsáveis pela unidade produtiva. Esta definição sustenta o modo de vida das duas comunidades estudadas, pois as mesmas têm o referencial familiar para a gestão da propriedade.
Segundo o prof. Juarez Rubens Brandão Lopes, pode-se reconhecer quatro tipos de organização da produção agropecuária no Brasil: O latifúndio, a unidade familiar produtora de mercadoria, a unidade familiar de subsistência e a empresa agropecuária capitalista, em que se inclui a agroindústria.
A unidade familiar que é o foco de nossa pesquisa corresponde à exploração da terra realizada por pequenos proprietários (minifúndiários ou não), parceleiros, arrendatários, parceiros ou, ainda posseiros. Onde o trabalho empregado é familiar e a produção visa, principalmente, atender as necessidades de subsistência do grupo.
A comunidade estudada é remanescente de Quilombolas, chamada Malhadinha que está localizada no município de Brejinho de Nazaré, Tocantins.
Hoje a área total da comunidade é de 3.388 há, no município de Brejinho de Nazaré, divisa com Porto Nacional, onde residem 66 famílias, com vários tamanhos de terras, pois as mesmas foram demarcadas pelo INTERTINS (Instituto de Terras do Tocantins), em 1990, onde respeitou as áreas já cercadas e trabalhadas pelas famílias. Como exemplo, temos a área do senhor Marcelino Ribeiro de Sousa, que é de um alqueire e seis tarefas (6,64 há).
...que a minha mesmo aqui é só um alqueire e seis tarefas. (em 21-05-2010)
A Comunidade Malhadinha tem sua origem histórica baseada na chegada do padre Felício Dias, com alguns escravos, em terras próximas ao rio Tocantins, provavelmente no final do século XIX, denominada Fazenda São Filipe. Ele chegou com as duas irmãs chamadas Aleandra e Polônia, que constituíram família, onde os filhos tiveram os sobrenomes dos pais, os Venceslêncios e Araújos. Dando origem as famílias do local. Juntando a essa duas famílias, têm mais três outras que são os Pintos, Ribeiros de Sousa e Lopes, todos fazendo parte da árvore genealógica.
A família dos Ribeiros, onde o nosso entrevistado senhor Marcelino Ribeiro de Sousa faz parte, tem um pouco da história, que fala que seu avô, seu pai e ele nasceram na comunidade e da provável origem de sua vó paterna, que veio da Bahia margeando as encosta da serra até chegar nesta região.
...meu pai nasceu em 1906 e meu avô morreu em 1937, no ano que eu nasci. (21-05-2010).
A área de terra era de Registro Paroquial e devido ao não pagamento de impostos pelas famílias dos senhores Venceslêncio e Araújo, donos da mesma, perdem o direito e as famílias que trabalhavam na terra ficam donas, por terem o direito de posse, recebendo o título das áreas ocupadas por eles
...quem tinha a cerca maior, ficou com a terra maior. (Marcelino Ribeiro de Sousa em 21-05-2010)
Uma situação parecida é encontrada no Projeto de Assentamento de São Salvador, com relação à divisão da terra, onde o INCRA considerou a área ocupada pelas famílias na demarcação dos lotes.
O Projeto de Assentamento São Salvador, se localiza as margens da TO- 255 de Porto Nacional - Fátima, a 33 km de Porto. Têm uma área total de 1.715,65ha., onde residem 22 famílias, em parcelas que variam de 50ha a 150ha, por ter sido uma área de ocupação nos anos 80 e que ao seres desapropriados, cada família agricultora teve direito na demarcação da área que já ocupavam. Das 22 famílias, 19 são da época da ocupação e 3 foram assentadas depois. O tamanho das propriedades está bem colocado pelo senhor Domingos Carneiro Gomes:
De 30 até 10 alqueires. Naquele tempo o Incra tirava as terras bem maiores. Hoje é bem mais pequeno. A minha são 83 há, falta pouquinho para 20 alqueires. Só que é uma ladeira bruta. Local para trabalhar é bem pouquinho.(08-03-2010)
As famílias são organizadas em associação, que tem como nome jurídico, Associação dos Pequenos Produtores do P.A. São Salvador. Hoje quem está como presidente é o Domingos Carneiro Gomes.
A associação foi criada no ano de 1989 a 1990. Os membros da Associação de São Salvador não aceitaram que o trabalho fosse coletivo, no início o trabalho deu-se uma forma mais coletiva. Mas agora o trabalho acontece de forma individual cada um cuida de seu lote quase não existe a troca de serviço mais que antes era praticada pelo grupo. Já foram presidentes da Associação do Assentamento: João de Deus, Vitor, Zé Luiz, Cristino, Zé Alves, Lucineide e atualmente o senhor Domingos, já nos seus dois anos de mandato.
A gente criou a associação, porque o Incra exigiu. Foi difícil conscientizar os companheiros, porque nenhum tinha conhecimento do movimento popular.
Tentar levar para o sindicato, criar a associação foi difícil pra mim, Domingos e velho Alderico, que era o pé de ferro aqui. Pelejemos e criemos a associação por volta de 1989 ou 1990, não lembro bem. Depois fomos correr atrás de recursos. A CPT e a COMSAUDE ajudava muito nois aqui Tb. Apoiava direto. Nesta época o José Carlos assessorava nois lá no sindicato, como fazer ata...eu sem conhecimento e analfabeto. Aí nois criou a associação e começamos a correr atrás de projetos.
(João de Deus Batista Milhomem em 08-03-2010)
A origem histórica do assentamento começa quando o senhor Domingos Carneiro Gomes juntamente com três famílias, chegaram em 29 de dezembro de 1984 para trabalhar nas terras do senhor Romão Muniz de Souza, vulgo Dioclésio, morador deste 1948, e que as famílias arrendatárias acreditavam que ele era o dono da terra, mas o mesmo só tinha o uso capião da mesma cedeu uma área de terra para o plantio de mandioca. Depois que preparam a área de terra, plantam e na colheita, por volta de um ano e meio, o seu Dioclésio manda que os arrendatários desocupem a terra. O qual estava na terra desde 1948, já tendo o Uso Capião da terra.
No dia 26 de maio de 1985 chega um oficial de justiça com uma intimação, onde o senhor Domingos, mais as outras famílias são intimados a comparecer na delegacia de Porto Nacional, sobre a ameaça do senhor Romão, o qual alegou que os mesmos eram jagunços e que estavam invadindo as terras as quais lhe pertencia. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e frei Henrique dispõem ajudar esses camponeses. Colocando um advogado para defender as famílias, onde foram até Brasília e lá teve a confirmação que a terra pertencia a de fato a União.
Fomos a Brasília duas vezes e o dono da terra desde 1948, deve direito a uma parcela, mais ele não quis. Este processo só veio desenrolar em 1988 e assim por as famílias dentro da terra. Depois mais dois anos para dividir os lotes. (João de Deus Batista Milhomem em 08-03-2010)
No início era um grupo menor, que depois foram
domingo, 12 de setembro de 2010
sábado, 10 de julho de 2010
COMUNIDADES QUILOMBOLAS
COMUNIDADES QUILOMBOLAS
MEYRE SUELY
No Brasil, o marco para o reconhecimento de direitos das comunidades negras rurais é a Constituição Federal de 1988, ao buscar garantir a formalização das posses territoriais, bem como o respeito aos modos de criar, fazer e viver desses grupos. Tal reconhecimento resulta da mobilização dos movimentos negros, que trouxeram à toma a discussão sobre quilombolas contemporâneos principalmente nos anos 70, como parte do contexto da luta contra o preconceito racial. A partir da promulgação da Constituição, vêm se desenvolvendo uma série de políticas públicas em diversas áreas,com destaque para a regularização dos territórios que quilombolas, tem tidos pouca atenção no contexto das políticas públicas voltadas às atividades econômicas.
Comunidades quilombolas na implementação de políticas públicas, orientadas por um padrão de desenvolvimento que se reflete as práticas produtivas dessas comunidades. Nesse sentido, a formulação de tais políticas estão baseadas na falta, que deve ser suprida por intervenção técnicas do Governo.O contexto, a tradicional idade das comunidades quilombolas parece nos central para a questão de intervenções nas práticas produtivas, as quais não eram praticadas pelas comunidades. As inovações tecnológicas podem conviver com os modos de produção tradicionais, podem substituí los, descaracterizando tradições locais ou podendo ao desencadear nenhum desses processos, quando a inovação está tão distante das práticas tradicionais que ela simplesmente ao é absorvidas pelas comunidades.
MEYRE SUELY
No Brasil, o marco para o reconhecimento de direitos das comunidades negras rurais é a Constituição Federal de 1988, ao buscar garantir a formalização das posses territoriais, bem como o respeito aos modos de criar, fazer e viver desses grupos. Tal reconhecimento resulta da mobilização dos movimentos negros, que trouxeram à toma a discussão sobre quilombolas contemporâneos principalmente nos anos 70, como parte do contexto da luta contra o preconceito racial. A partir da promulgação da Constituição, vêm se desenvolvendo uma série de políticas públicas em diversas áreas,com destaque para a regularização dos territórios que quilombolas, tem tidos pouca atenção no contexto das políticas públicas voltadas às atividades econômicas.
Comunidades quilombolas na implementação de políticas públicas, orientadas por um padrão de desenvolvimento que se reflete as práticas produtivas dessas comunidades. Nesse sentido, a formulação de tais políticas estão baseadas na falta, que deve ser suprida por intervenção técnicas do Governo.O contexto, a tradicional idade das comunidades quilombolas parece nos central para a questão de intervenções nas práticas produtivas, as quais não eram praticadas pelas comunidades. As inovações tecnológicas podem conviver com os modos de produção tradicionais, podem substituí los, descaracterizando tradições locais ou podendo ao desencadear nenhum desses processos, quando a inovação está tão distante das práticas tradicionais que ela simplesmente ao é absorvidas pelas comunidades.
domingo, 15 de novembro de 2009
EDUCAÇÃO PARA QUEM? – UMA ABORDAGEM NO ESTADO DO TOCANTINS
Meire Suely
• A primeira questão que se coloca, diz respeito à compreensão do que se refere à combate às desigualdades sociais deste País. Que tem como marcos fundamentais, combater as desigualdades sociais, raciais, formar cidadania, e pessoas livres para uma sociedade “Democrática”. Este processo educacional tem a vibialização e a discussão sobre uma educação de qualidade sem preconceito, discriminação, racismo, desigualdades sociais e economicas no Estado e no Brasil.
Ao pensar em uma sociedade onde suas Leis trata seus cidadãos com direitos iguais perante as Leis, não podemos de deixar de pensar em construir novas mudanças estruturais na sociedade Tocantinense, buscando; a superação das desigualdades. Ora, para nós não existirá Democracia nem sociedade justa enquanto houver racismo, opressão de qualquer outra ordem!
Assim sendo, podem considerar que os discursos só ganham sentido real quando são efetivados nas nossas práticas contidianas e ações políticas na esfera Municipal, Estadual e Federal. Sabemos que, a Educação de modo sistemático busca reverter historicamente à situação da desigualdade e discriminação que estão submetidos determinados grupos sociais, entre eles, negros, mulheres, crianças e indígenas, eliminando os efeitos persistentes (políticos, econômicos, culturais e comportamentais) da discriminação do passado que ainda está no nosso cotidiano.
Onde se revelam na discriminação estrutural; garantir a diversidade e ampliar esses grupos historicamente discriminados, nos diversos setores da sociedade é um dever de todas as esferas políticas e institucionais e não somente da Educação. Mas, certas instituições ainda não se deram conta do seu verdadeiro papel.
Quando falamos de acesso a direitos, puxamos um outro fio que confunde essas ações restritas e a idéia que essas se dão na esfera da coletividade como educação de qualidade, direitos a justiça, saúde enfim direitos de cidadania.
Assim sendo tanto na esfera dos poderes Executivo e Legislativo a efetivação de Direitos Humanos requer processos que desconstruam no cotidiano que as ações políticas e sociais são “dádivas” ou “concessões” e não conquista de direitos e cidadania
• A primeira questão que se coloca, diz respeito à compreensão do que se refere à combate às desigualdades sociais deste País. Que tem como marcos fundamentais, combater as desigualdades sociais, raciais, formar cidadania, e pessoas livres para uma sociedade “Democrática”. Este processo educacional tem a vibialização e a discussão sobre uma educação de qualidade sem preconceito, discriminação, racismo, desigualdades sociais e economicas no Estado e no Brasil.
Ao pensar em uma sociedade onde suas Leis trata seus cidadãos com direitos iguais perante as Leis, não podemos de deixar de pensar em construir novas mudanças estruturais na sociedade Tocantinense, buscando; a superação das desigualdades. Ora, para nós não existirá Democracia nem sociedade justa enquanto houver racismo, opressão de qualquer outra ordem!
Assim sendo, podem considerar que os discursos só ganham sentido real quando são efetivados nas nossas práticas contidianas e ações políticas na esfera Municipal, Estadual e Federal. Sabemos que, a Educação de modo sistemático busca reverter historicamente à situação da desigualdade e discriminação que estão submetidos determinados grupos sociais, entre eles, negros, mulheres, crianças e indígenas, eliminando os efeitos persistentes (políticos, econômicos, culturais e comportamentais) da discriminação do passado que ainda está no nosso cotidiano.
Onde se revelam na discriminação estrutural; garantir a diversidade e ampliar esses grupos historicamente discriminados, nos diversos setores da sociedade é um dever de todas as esferas políticas e institucionais e não somente da Educação. Mas, certas instituições ainda não se deram conta do seu verdadeiro papel.
Quando falamos de acesso a direitos, puxamos um outro fio que confunde essas ações restritas e a idéia que essas se dão na esfera da coletividade como educação de qualidade, direitos a justiça, saúde enfim direitos de cidadania.
Assim sendo tanto na esfera dos poderes Executivo e Legislativo a efetivação de Direitos Humanos requer processos que desconstruam no cotidiano que as ações políticas e sociais são “dádivas” ou “concessões” e não conquista de direitos e cidadania
domingo, 1 de novembro de 2009
A QUESTÃO AFRO-BRASILEIRA O PRECONCEITO NA ATUALIDADE - UMA ABORDAGEM SOBRE A MULHER NEGRA.
Meire Suely
Diante dos debates feitos ao longo da história. A explicação da ordem social a essa desigualdade, é tema de debate e estudos entre Sociólogos, Historiadores, Antropólogos, Cientistas Políticos e outros.
Mas, em pleno século XXI, pode-se afirmar que o maior preconceito, não é pela cor da pele do ser humano. Mas, é o preconceito econômico.
A situação da mulher negra no Brasil de hoje manifesta um prolongamento da sua realidade vivida no período de escravidão com poucas mudanças de escravidão social e é aquela que mais carrega as desvantagens do sistema injusto e racista do país. Inúmeras pesquisas realizadas nos últimos anos mostram que a mulher negra apresenta menor nível de escolaridade, trabalha mais, porém com rendimento menor, e as poucas que conseguem romper as barreiras do preconceito e da discriminação racial e ascender socialmente.
A mulher negra ao longo de sua historia foi a “espinha dorsal” de sua família, que muitas vezes constitui-se. O Brasil, que se favoreceu do trabalho escravo ao longo de mais de quatro séculos, colocou á margem o seu principal construtor o negro, que passou a viver na miséria, sem trabalho, sem possibilidade de sobrevivência em condições dignas.
A pobreza e a marginalidade a que é submetida à mulher negra reforça o preconceito e a interiorização da condição de inferioridade, que em muitos casos inibe a reação e luta contra a discriminação sofrida.
Segundo Paul Singer (1998) afirma que, á medida que a mulher negra ascende, aumentam as dificuldades especialmente devido à concorrência e consequentemente às mulheres negras têm livre acesso e é nesse campo que se encontram os maiores números delas. A população menos qualificada e recebe os mais baixos salários.
Quanto a mulher negra, portanto tem que dispor de uma grande energia para superar as dificuldades que se impõe na busca da sua cidadania.
Nos dias atuais percebe-se que essa desigualdade ainda está para ser corrigida de fato na Sociedade Brasileira, apesar de algumas conquistas, onde a classe de domínio ainda mantém o poder econômico, político e social, ramificados nesta velha sociedade de domínio.
Na atualidade, não podemos ficar só em debate racial, a posições do negro não deve basear-se neste discurso de consumo de bens, posição social. Enquanto o processo de reparação não ocorrer, as desigualdades sociais baseadas na discriminação racial continuarão, e, com tendência ao acirramento, ainda maior tratando de desigualdades de oportunidades em todos os sentidos.
A discriminação racial na vida das mulheres negras é constante; apesar disso, muitas constituem estratégias próprias para superar as dificuldades decorrentes dessa problemática de faltas de Políticas Públicas no Brasil.
Porto Nacional - to
Novembro/2009
terça-feira, 20 de outubro de 2009
O PAPEL EDUCACIONAL E A GARANTIA DOS DIREITOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA ) NAS CASAS DE PASSAGEM PARA MENORES- UMA ABORDAGEM PSICOPED
Artigo Científico apresentado ao Instituto Gênesis de Pós-Graduação, em parceria com as Faculdades JK – Brasília-DF, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista (Lato Sensu) em Psicopedagogia Institucional e Clínica sob a orientação do Prof. Msc. Rubenilson Pereira de Araujo.
PORTO NACIONAL-TO
SETEMBRO/2009.
Meire Suely _________________[1]
RESUMO
Ao pesquisar e escrever sobre o papel educacional e a garantia dos direitos do ECA nas casas de passagem para menores – uma abordagem psicopedagógica - vivenciamos um desafio: as conquistas do ECA na educação muitas vezes não são praticadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 19 anos no dia 13 de julho deste ano. Com uma conquista que é ao mesmo tempo, chegar às escolas de Ensino Fundamental de todo país. Este artigo discute a relevância da atuação psicopedagógica institucional e clínica nas casas de passagem para crianças e adolescentes. Discorre aqui a dificuldade dessas crianças quando são levadas para as casa de passagem em situações de conflito. Propõe que o trabalho psicopedagógico institucional e clínico se volte para o desvelamento da situação de conflito que caracteriza a relação pedagógica bem como a implementação de uma relação inter-cultural, e que seja realizada em três momentos: diagnóstico, planejamento e ação comunicativa e integrada entre todos os profissionais envolvidos na causa de amparo e proteção ao menor.
Palavras-Chaves: Casas de passagem; Psicopedagogia Institucional e Clínica; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
ABSTRACT
Search and writing on the subject the educational role and ensure the rights of ECA in the houses of way to minors - a psychopedagogic - experience a challenge: the achievements of ECA in education often are not practiced. The Statute of the Child and Teenagers (ECA) completed 19 years on July 13th this year. With a victory that is at the same time, reach the schools of elementary school from the whole country. This article discusses the importance of institutional and clinical performance psychopedagogic of passage for children and teenagers. Here discusses the difficulties of these children when they are taken to the house of passage in conflict situations. It Suggests that the institutional work and clinical psychology is back for the unveiling of a conflict that characterizes the relationship education and the implementation of an inter-cultural, and is held in three stages: diagnosis, planning and communicative action and integrated all involved professionals in care and protection to children and teenagers. Keywords: Houses for passage; Institutional and Clinical Psychopedagogic; Status of Children and Teenagers (ECA).
1. INTRODUÇÃO
O interesse em explorar este tema é abordar a necessidade da presença de um psicopedagogo na instituição ‘casa de passagem para menores’ o qual se faz necessário devido a forma desarticulada que muitas vezes os profissionais atuam, demonstrando a importância do trabalho psicopedagógico nessa instituição, onde esse profissional poderia articular ações voltadas para a melhoria das dificuldades de aprendizagem em situação de risco para esses menores em questão.
A forma desarticulada com que profissionais e instituições interagem em questões que envolvem crianças e adolescentes, contribui para a seqüência de rupturas que se verificam nas trajetórias de suas vidas em todos os sentidos, sejam eles orgânicos psico-sociais e cognitivos. Isso influencia na maneira como esse menor lidará com a aprendizagem ao longo de sua existência.
Os adolescentes e crianças dificilmente têm a visão do processo de sua institucionalização, pois passam por diversos espaços e, muito raramente, são atendidos em suas necessidades, levando em consideração suas demandas, expectativas e desejos. O sistema de atendimento, como casas de passagem, funciona de maneira tal que, nos programas de atendimento à criança e ao adolescente, nos Programas assistencialistas a ultima voz que parece importar é, de fato, a das próprias crianças e/ou adolescentes envolvidos.
De modo geral, essas instituições - casas de passagem - servem para receber crianças e adolescentes enquanto esperam que seus casos sejam avaliados pelo Juizado da Infância e da Juventude, que segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no capítulo II, menciona:
“Das medidas específicas de proteção - Art.100 - Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas preferindo-se aquelas que visão os vínculos familiares e comunitários”. (ECA, 1990).
As casas de passagem são espaços destinados ao acolhimento e proteção para aqueles que se encontram momentaneamente sem referência familiar, sendo ameaçados, assediados ou envolvidos com o tráfico de drogas, usuários de entorpecentes, vítimas de violência intra e extra familiar (física, sexual, psicológica, negligência) ou ainda filhos de pais destituídos de pátrio. O antigo Pátrio Poder mudou no novo Código Civil para Poder Familiar.
Na época do antigo Código Civil (1916) quem exercia o poder sobre os filhos era o pai e não se falava no poder do pai e da mãe (pais). Mas esta situação mudou e atualmente a responsabilidade sobre os filhos é de ambos.Os filhos enquanto são menores de 18 anos, estão sob o poder dos pais e não pode praticar atos da vida civil sem a autorização deles. Estar sob o poder significa que os filhos devem obediência e respeito em relação aos pais e estes têm o dever de sustentá-lo e dar assistência moral, emocional e educacional, (FERREIRA, 2009, p. )
Entretanto, não é isso que se observa na prática. Duas situações ocorrem com freqüência:
a) Por falta de alternativa, eles acabam sendo mantidos por anos em estabelecimentos que não têm a mínima condição de responder adequadamente às suas necessidades;
b) Não permanecem em nenhuma instituição, removendo em várias e mantendo, inúmeras vezes, fugas pelas cidades. Há um número impressionante de adolescentes infratores nas ruas, temporariamente nas casas dos pais ou familiares e em múltiplas instituições.
(cf. Rizzini,1980) .
O que contribui para esse quadro seria, por um lado, a superlotação e a falta de infra-estrutura destes estabelecimentos de assistência, e, por outro, problemas decorrentes de administrações públicas deficientes e despreparadas para cumprirem com a responsabilidade que lhes cabe.
Uma das conseqüências de grande impacto na vida das crianças e dos adolescentes a ser detectada é a própria dificuldade de retorno à família e à comunidade de origem.
Com o tempo, os laços afetivos vão se fragilizando e as referências vão desaparecendo. Uma vez rompidos os elos familiares e comunitários, as alternativas vão se tornando cada vez mais restritas. Ao perceber suas trajetórias de vida, após o afastamento de casa, eles próprios detectam que os caminhos vão se estreitando e o quadro vai se agravando. Isso leva a concluir que não há possibilidades de reinserção familiar, e eles
As casas de passagem ofereciam “asilo” ou “abrigo” para crianças órfãs ou abandonadas (física e moralmente), em geral porque as famílias não tinham recursos para mantê-las; eram os “lares”, “educandários”, “internatos para menores”, “orfanatos”, entre outras denominações, que foram sendo incorporadas em diferentes períodos históricos. (cf. Rizzini,1980) .
Na história recente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promulgado em 13 de julho de 1990, o ECA (Lei 8.069/90) é considerado um documento exemplar de direitos humanos, concebido a partir do debate de idéias e da participação de vários segmentos sociais envolvidos com a causa da infância no Brasil. Apesar de representar uma grande conquista da sociedade brasileira, o Estatuto ainda precisa ser implementado de forma integral, atendendo, de fato, as necessidades e demandas de seu público-alvo, composto por aqueles que estão vivenciando suas infâncias e adolescências.
Os antigos e tradicionais orfanatos eram limitados em sua função de internar com traços assistencialistas e autoritários das políticas e intervenções que, historicamente, eram mantidas no país e fugiam da mera retórica de que se estabelecia uma política eficaz de promoção do desenvolvimento integral das crianças brasileiras.
E para aqueles que necessitam de suporte fora do contexto familiar, surge enfrentar o desafio de se criar um sistema de atendimento institucional multidisciplinar articulado, que respeite a lei que o país ratificou, e não viole os direitos básicos das crianças e dos adolescentes.
Trata-se da instauração de políticas e práticas que compreendam a dimensão deste empreendimento como essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico do país.
Na leitura da trajetória histórica do Brasil, percebe-se que os ares democráticos do final do século XX inauguram novos regimes políticos, que levou a um processo de “redemocratização” nacional. A reorganização de movimentos populares e a mobilização da sociedade civil em torno da luta pelos direitos da criança marcam a década de 1980. A centralização de políticas e práticas de atendimento a crianças e adolescente. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, criam-se dispositivos contrários à institucionalização de crianças e adolescentes.
Por alguns anos, o problema dos menores abandonados em seus direitos, fica em suspenso e/ou anonimato social, porém isso vem de volta à tona no início do século XXI, mediante denúncias constantes dos próprios adolescentes e também de educadores sociais, relatando sobre práticas abusivas e violentas no ato de recolhimento das crianças provenientes das ruas e no interior das instituições (hoje comumente denominadas de casas de passagem). (cf. Liberati, 2004).
No desafio cotidiano da arte de educar, os pais descobrem, mesmo que contrariados, ser impossível levar adiante qualquer projeto educacional sem ouvir os filhos.
As instituições não estão imunes a estes desafios, como pretender, nos dias de hoje, agrupar dezenas de crianças e adolescentes, num sistema padronizado e instaurado “de cima”, sem sofrer resistência e reações dos internatos? Além do que, o tratamento desumano constatado em alguns destes estabelecimentos constitui clara violação de seus direitos enquanto cidadãos. (Teixeira,1996, p 96).
No livro A institucionalização de criança no Brasil a autora Irene Rizzini, 1980 afirma que na tendência atual, busca-se concentrar esforços em municipalizar recursos e ações, integrando políticas e práticas tendo em vista melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes. Nesse sentido, os principais atores envolvidos - comunidade, família e filhos – não devem ficar à margem do processo. Sua participação, negada historicamente. Passa a ser vista como importante na busca de alternativas a problemas por eles identificados como prioritári percebem-se as dificuldades encontradas com a atual operacionalização. A maior dificuldade é financeira e também a desarticulação com as outras instituições a fins.
Devido a falta de recursos financeiros são realizadas poucas atividades com os internos. Percebe-se também a lacuna de alguns profissionais dentro dessas instituições como: Psicólogo, Fonoaudiólogo, Assistente Social, Psicopedagogo e outros. Diante disso observa-se que tanto os educadores como os adolescentes reportam inúmeras dificuldades no tipo de atendimento oferecido. Em síntese, trata-se da falta de um sistema de atendimento articulado que, segundo o depoimento das instituições pesquisadas, necessita-se implantar uma rede de sistema que:
a) Responda adequadamente às necessidades identificadas pelos atores envolvidos, incluindo os profissionais, as famílias e as crianças / adolescentes;
b) Seja respaldado em políticas e investimentos que levem em consideração os direitos da criança e do adolescente;
c) Constitua uma prioridade na agenda política do país.
Observe a seguir, o depoimento de um interno,descrito no discurso indireto:
Depoimento de um interno
Ao ser entrevistado, o menor teve grande dificuldade de falar sobre sua família e os motivos que o levaram para casa de passagem. Muitas vezes houve dificuldades em fazer perguntas relacionadas ao seus pais e principalmente ao pai.
Trata-se de um garoto muito ativo, fala rápido e tem consciência do que está acontecendo. Ao se referir com quem gostaria de morar ele respondeu: “com quem me ame de verdade” (sic). O mesmo mostra se carente de afeto, amor e aconchego. Sempre encontra dificuldade de relacionar com os funcionários da Casa de Passagem, já passou por várias instituições e até o momento não foi resolvido seu problema.
Sempre indo e voltando de uma instituição para outra. A funcionária da Casa de Passagem, a diretora da instituição, sente dificuldades, pois reclama da estrutura física do local e dos recursos e pela a forma que o trabalho acontece desarticulado e que não devolve um retorno á sociedade.
A ação psicopedagógica institucional e clinica é de fundamental importância, para que o processo de aprendizagem e de ensino e aprendizagem sejam garantidos para os alunos internos nestas instituições (casas de passagem). Professores e funcionários se integram nesse processo de escolarização, onde em todos os momentos estão realizando e buscando novas descobertas e escolhendo novos caminhos. Sejam eles no processo educacional, familiar e emocional. Muitos estão construindo uma nova identidade, garantidos para os alunos internos nestasInstituições (casas de passagem).
Tendo a proposta de contribuir para o processo de ensino e aprendizagem, independente da situação que a criança esteja inserida no momento, o psicopedagogo tem um papel fundamental. Não há duvida que todos os da escola sejamos sujeitos da aprendizagem profissional. Em todos os momentos da sua vida estão realizando descoberta, refutando verdades antigas, escolhendo novos caminhos. Nesta construção de novos conhecimentos, novas situações e possibilidade de condução da própria vida, para a criança é que o psicopedagogo define a sua ação como negociadora do processo de aprendizagem dentro das casas de passagem. A casa de passagem precisa de um profissional que cuide do bem – estar e que promova o bem – estar de quem a compõe.
A razão dessa complexidade que caracteriza a sociedade em que se vive. As casas de passagem merecem uma atenção especial de conhecimento e elaboração de planos de trabalhos específicos para cada contexto com vista a aprendizagem e o seu estar nestas situações.
7. REFERÊNCIAS
TEXEIRA, Anísio. Educação é um direito, apresentação de Clarice Nunes, Rio de Janeiro-Editora UFRJ, 1996.
LIBERATI, Wilson Donizete. Direito á educação uma questão social. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
RIZZINI, Irene. A Institucionalização de criança no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. PUC Rio. Edições Loyola.
COSTA, Antonio Carlos Gomes. É possível mudar: a criança, o adolescente e família na política social do município. Editora Malheiros, 1993.
SCOZ, Beatriz e outros (org.) Psicopedagogia: o caráter interdisciplinar na formação e atuação profissional. Porto Alegre: Artes Médicas, 1987.
[1] Pós-graduanda Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional pelo IGEP; pólo de Porto Nacional – Tocantins.
PORTO NACIONAL-TO
SETEMBRO/2009.
Meire Suely _________________[1]
RESUMO
Ao pesquisar e escrever sobre o papel educacional e a garantia dos direitos do ECA nas casas de passagem para menores – uma abordagem psicopedagógica - vivenciamos um desafio: as conquistas do ECA na educação muitas vezes não são praticadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 19 anos no dia 13 de julho deste ano. Com uma conquista que é ao mesmo tempo, chegar às escolas de Ensino Fundamental de todo país. Este artigo discute a relevância da atuação psicopedagógica institucional e clínica nas casas de passagem para crianças e adolescentes. Discorre aqui a dificuldade dessas crianças quando são levadas para as casa de passagem em situações de conflito. Propõe que o trabalho psicopedagógico institucional e clínico se volte para o desvelamento da situação de conflito que caracteriza a relação pedagógica bem como a implementação de uma relação inter-cultural, e que seja realizada em três momentos: diagnóstico, planejamento e ação comunicativa e integrada entre todos os profissionais envolvidos na causa de amparo e proteção ao menor.
Palavras-Chaves: Casas de passagem; Psicopedagogia Institucional e Clínica; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
ABSTRACT
Search and writing on the subject the educational role and ensure the rights of ECA in the houses of way to minors - a psychopedagogic - experience a challenge: the achievements of ECA in education often are not practiced. The Statute of the Child and Teenagers (ECA) completed 19 years on July 13th this year. With a victory that is at the same time, reach the schools of elementary school from the whole country. This article discusses the importance of institutional and clinical performance psychopedagogic of passage for children and teenagers. Here discusses the difficulties of these children when they are taken to the house of passage in conflict situations. It Suggests that the institutional work and clinical psychology is back for the unveiling of a conflict that characterizes the relationship education and the implementation of an inter-cultural, and is held in three stages: diagnosis, planning and communicative action and integrated all involved professionals in care and protection to children and teenagers. Keywords: Houses for passage; Institutional and Clinical Psychopedagogic; Status of Children and Teenagers (ECA).
1. INTRODUÇÃO
O interesse em explorar este tema é abordar a necessidade da presença de um psicopedagogo na instituição ‘casa de passagem para menores’ o qual se faz necessário devido a forma desarticulada que muitas vezes os profissionais atuam, demonstrando a importância do trabalho psicopedagógico nessa instituição, onde esse profissional poderia articular ações voltadas para a melhoria das dificuldades de aprendizagem em situação de risco para esses menores em questão.
A forma desarticulada com que profissionais e instituições interagem em questões que envolvem crianças e adolescentes, contribui para a seqüência de rupturas que se verificam nas trajetórias de suas vidas em todos os sentidos, sejam eles orgânicos psico-sociais e cognitivos. Isso influencia na maneira como esse menor lidará com a aprendizagem ao longo de sua existência.
Os adolescentes e crianças dificilmente têm a visão do processo de sua institucionalização, pois passam por diversos espaços e, muito raramente, são atendidos em suas necessidades, levando em consideração suas demandas, expectativas e desejos. O sistema de atendimento, como casas de passagem, funciona de maneira tal que, nos programas de atendimento à criança e ao adolescente, nos Programas assistencialistas a ultima voz que parece importar é, de fato, a das próprias crianças e/ou adolescentes envolvidos.
De modo geral, essas instituições - casas de passagem - servem para receber crianças e adolescentes enquanto esperam que seus casos sejam avaliados pelo Juizado da Infância e da Juventude, que segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no capítulo II, menciona:
“Das medidas específicas de proteção - Art.100 - Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas preferindo-se aquelas que visão os vínculos familiares e comunitários”. (ECA, 1990).
As casas de passagem são espaços destinados ao acolhimento e proteção para aqueles que se encontram momentaneamente sem referência familiar, sendo ameaçados, assediados ou envolvidos com o tráfico de drogas, usuários de entorpecentes, vítimas de violência intra e extra familiar (física, sexual, psicológica, negligência) ou ainda filhos de pais destituídos de pátrio. O antigo Pátrio Poder mudou no novo Código Civil para Poder Familiar.
Na época do antigo Código Civil (1916) quem exercia o poder sobre os filhos era o pai e não se falava no poder do pai e da mãe (pais). Mas esta situação mudou e atualmente a responsabilidade sobre os filhos é de ambos.Os filhos enquanto são menores de 18 anos, estão sob o poder dos pais e não pode praticar atos da vida civil sem a autorização deles. Estar sob o poder significa que os filhos devem obediência e respeito em relação aos pais e estes têm o dever de sustentá-lo e dar assistência moral, emocional e educacional, (FERREIRA, 2009, p. )
Entretanto, não é isso que se observa na prática. Duas situações ocorrem com freqüência:
a) Por falta de alternativa, eles acabam sendo mantidos por anos em estabelecimentos que não têm a mínima condição de responder adequadamente às suas necessidades;
b) Não permanecem em nenhuma instituição, removendo em várias e mantendo, inúmeras vezes, fugas pelas cidades. Há um número impressionante de adolescentes infratores nas ruas, temporariamente nas casas dos pais ou familiares e em múltiplas instituições.
(cf. Rizzini,1980) .
O que contribui para esse quadro seria, por um lado, a superlotação e a falta de infra-estrutura destes estabelecimentos de assistência, e, por outro, problemas decorrentes de administrações públicas deficientes e despreparadas para cumprirem com a responsabilidade que lhes cabe.
Uma das conseqüências de grande impacto na vida das crianças e dos adolescentes a ser detectada é a própria dificuldade de retorno à família e à comunidade de origem.
Com o tempo, os laços afetivos vão se fragilizando e as referências vão desaparecendo. Uma vez rompidos os elos familiares e comunitários, as alternativas vão se tornando cada vez mais restritas. Ao perceber suas trajetórias de vida, após o afastamento de casa, eles próprios detectam que os caminhos vão se estreitando e o quadro vai se agravando. Isso leva a concluir que não há possibilidades de reinserção familiar, e eles
As casas de passagem ofereciam “asilo” ou “abrigo” para crianças órfãs ou abandonadas (física e moralmente), em geral porque as famílias não tinham recursos para mantê-las; eram os “lares”, “educandários”, “internatos para menores”, “orfanatos”, entre outras denominações, que foram sendo incorporadas em diferentes períodos históricos. (cf. Rizzini,1980) .
Na história recente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promulgado em 13 de julho de 1990, o ECA (Lei 8.069/90) é considerado um documento exemplar de direitos humanos, concebido a partir do debate de idéias e da participação de vários segmentos sociais envolvidos com a causa da infância no Brasil. Apesar de representar uma grande conquista da sociedade brasileira, o Estatuto ainda precisa ser implementado de forma integral, atendendo, de fato, as necessidades e demandas de seu público-alvo, composto por aqueles que estão vivenciando suas infâncias e adolescências.
Os antigos e tradicionais orfanatos eram limitados em sua função de internar com traços assistencialistas e autoritários das políticas e intervenções que, historicamente, eram mantidas no país e fugiam da mera retórica de que se estabelecia uma política eficaz de promoção do desenvolvimento integral das crianças brasileiras.
E para aqueles que necessitam de suporte fora do contexto familiar, surge enfrentar o desafio de se criar um sistema de atendimento institucional multidisciplinar articulado, que respeite a lei que o país ratificou, e não viole os direitos básicos das crianças e dos adolescentes.
Trata-se da instauração de políticas e práticas que compreendam a dimensão deste empreendimento como essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico do país.
Na leitura da trajetória histórica do Brasil, percebe-se que os ares democráticos do final do século XX inauguram novos regimes políticos, que levou a um processo de “redemocratização” nacional. A reorganização de movimentos populares e a mobilização da sociedade civil em torno da luta pelos direitos da criança marcam a década de 1980. A centralização de políticas e práticas de atendimento a crianças e adolescente. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, criam-se dispositivos contrários à institucionalização de crianças e adolescentes.
Por alguns anos, o problema dos menores abandonados em seus direitos, fica em suspenso e/ou anonimato social, porém isso vem de volta à tona no início do século XXI, mediante denúncias constantes dos próprios adolescentes e também de educadores sociais, relatando sobre práticas abusivas e violentas no ato de recolhimento das crianças provenientes das ruas e no interior das instituições (hoje comumente denominadas de casas de passagem). (cf. Liberati, 2004).
No desafio cotidiano da arte de educar, os pais descobrem, mesmo que contrariados, ser impossível levar adiante qualquer projeto educacional sem ouvir os filhos.
As instituições não estão imunes a estes desafios, como pretender, nos dias de hoje, agrupar dezenas de crianças e adolescentes, num sistema padronizado e instaurado “de cima”, sem sofrer resistência e reações dos internatos? Além do que, o tratamento desumano constatado em alguns destes estabelecimentos constitui clara violação de seus direitos enquanto cidadãos. (Teixeira,1996, p 96).
No livro A institucionalização de criança no Brasil a autora Irene Rizzini, 1980 afirma que na tendência atual, busca-se concentrar esforços em municipalizar recursos e ações, integrando políticas e práticas tendo em vista melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes. Nesse sentido, os principais atores envolvidos - comunidade, família e filhos – não devem ficar à margem do processo. Sua participação, negada historicamente. Passa a ser vista como importante na busca de alternativas a problemas por eles identificados como prioritári percebem-se as dificuldades encontradas com a atual operacionalização. A maior dificuldade é financeira e também a desarticulação com as outras instituições a fins.
Devido a falta de recursos financeiros são realizadas poucas atividades com os internos. Percebe-se também a lacuna de alguns profissionais dentro dessas instituições como: Psicólogo, Fonoaudiólogo, Assistente Social, Psicopedagogo e outros. Diante disso observa-se que tanto os educadores como os adolescentes reportam inúmeras dificuldades no tipo de atendimento oferecido. Em síntese, trata-se da falta de um sistema de atendimento articulado que, segundo o depoimento das instituições pesquisadas, necessita-se implantar uma rede de sistema que:
a) Responda adequadamente às necessidades identificadas pelos atores envolvidos, incluindo os profissionais, as famílias e as crianças / adolescentes;
b) Seja respaldado em políticas e investimentos que levem em consideração os direitos da criança e do adolescente;
c) Constitua uma prioridade na agenda política do país.
Observe a seguir, o depoimento de um interno,descrito no discurso indireto:
Depoimento de um interno
Ao ser entrevistado, o menor teve grande dificuldade de falar sobre sua família e os motivos que o levaram para casa de passagem. Muitas vezes houve dificuldades em fazer perguntas relacionadas ao seus pais e principalmente ao pai.
Trata-se de um garoto muito ativo, fala rápido e tem consciência do que está acontecendo. Ao se referir com quem gostaria de morar ele respondeu: “com quem me ame de verdade” (sic). O mesmo mostra se carente de afeto, amor e aconchego. Sempre encontra dificuldade de relacionar com os funcionários da Casa de Passagem, já passou por várias instituições e até o momento não foi resolvido seu problema.
Sempre indo e voltando de uma instituição para outra. A funcionária da Casa de Passagem, a diretora da instituição, sente dificuldades, pois reclama da estrutura física do local e dos recursos e pela a forma que o trabalho acontece desarticulado e que não devolve um retorno á sociedade.
A ação psicopedagógica institucional e clinica é de fundamental importância, para que o processo de aprendizagem e de ensino e aprendizagem sejam garantidos para os alunos internos nestas instituições (casas de passagem). Professores e funcionários se integram nesse processo de escolarização, onde em todos os momentos estão realizando e buscando novas descobertas e escolhendo novos caminhos. Sejam eles no processo educacional, familiar e emocional. Muitos estão construindo uma nova identidade, garantidos para os alunos internos nestasInstituições (casas de passagem).
Tendo a proposta de contribuir para o processo de ensino e aprendizagem, independente da situação que a criança esteja inserida no momento, o psicopedagogo tem um papel fundamental. Não há duvida que todos os da escola sejamos sujeitos da aprendizagem profissional. Em todos os momentos da sua vida estão realizando descoberta, refutando verdades antigas, escolhendo novos caminhos. Nesta construção de novos conhecimentos, novas situações e possibilidade de condução da própria vida, para a criança é que o psicopedagogo define a sua ação como negociadora do processo de aprendizagem dentro das casas de passagem. A casa de passagem precisa de um profissional que cuide do bem – estar e que promova o bem – estar de quem a compõe.
A razão dessa complexidade que caracteriza a sociedade em que se vive. As casas de passagem merecem uma atenção especial de conhecimento e elaboração de planos de trabalhos específicos para cada contexto com vista a aprendizagem e o seu estar nestas situações.
7. REFERÊNCIAS
TEXEIRA, Anísio. Educação é um direito, apresentação de Clarice Nunes, Rio de Janeiro-Editora UFRJ, 1996.
LIBERATI, Wilson Donizete. Direito á educação uma questão social. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
RIZZINI, Irene. A Institucionalização de criança no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. PUC Rio. Edições Loyola.
COSTA, Antonio Carlos Gomes. É possível mudar: a criança, o adolescente e família na política social do município. Editora Malheiros, 1993.
SCOZ, Beatriz e outros (org.) Psicopedagogia: o caráter interdisciplinar na formação e atuação profissional. Porto Alegre: Artes Médicas, 1987.
[1] Pós-graduanda Lato Sensu em Psicopedagogia Clínica e Institucional pelo IGEP; pólo de Porto Nacional – Tocantins.
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